Do total de universidades federais do país, 34% já atendem a meta de
reserva de vagas mínima de 50% para alunos oriundos de escolas públicas,
prevista para 2016. No caso dos institutos federais, 83% já atingiram a
meta dos próximos anos. De acordo com a Lei nº 12.711/2012, a meta no
primeiro ano (2013) era de 12,5% das vagas reservadas para cotistas no
ensino superior.
Os dados foram apresentados na tarde desta quarta-feira, 28, pelo
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em evento de celebração de um
ano da política de cotas nas universidades e institutos federais.
Entre as dez universidades federais com maior oferta de vagas para
cotistas estão a Universidade Federal do Pará (UFPA), que reserva 4.284
das 8.569 vagas ofertadas. As universidades Federais de Mato Grosso
(UFMT) e de Sergipe (UFSE) também integram a lista.
“O resultado é espetacular, porque tivemos uma mudança significativa
no acesso da população de baixa renda, alunos de escolas públicas e a
comunidade negra ao ensino superior”, salientou o ministro. Ele ainda
ressaltou outros avanços que ajudaram a democratizar o acesso ao ensino
superior. “O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi o que começou
a mudar a história dos negros, porque em 1997 somente 2,2% de negros
frequentavam o ensino superior. Atualmente, são mais de 10%. Com o
ProUni, de 1,2 milhão de contratos, mais de 630 mil são bolsistas
negros”, ressaltou Mercadante.
De acordo com os dados apresentados nesta quarta-feira, do total de
141.953 vagas ofertadas nas universidades federais, 46.137 vagas foram
para estudantes cotistas.
A Lei nº 12.711/2012 estabelece que no mínimo 50% das vagas das
instituições federais de educação superior deverão ser destinadas para
estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio na rede
pública, com implementação progressiva no prazo de quatro anos, 25% a
cada ano; no mínimo 50% das vagas do ensino médio, técnico federal,
deverão ser destinados a estudantes que cursaram integralmente o ensino
fundamental na rede pública, com implementação progressiva no prazo de
quatro anos, 25% a cada ano; e por fim, as vagas reservadas deverão ser
preenchidas, por curso e turno, no mínimo na proporção de pretos, pardos
e indígenas do último censo demográfico.
Colaboração – Durante o evento, o ministro
Mercadante assinou duas portarias. A primeira institui uma comissão de
acompanhamento da política de reserva de vagas nas instituições federais
de ensino superior, com representantes das secretarias de Educação
Superior e de Educação Profissional e Tecnológica, ambas do MEC, da
Secretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racia
l e da Fundação
Nacional do Índio (Funai). A outra portaria institui a comissão
consultiva da sociedade civil sobre a política de reserva de vagas nas
instituições federais de educação superior.
Conhecimento – O ministro Mercadante também anunciou
o Programa de Desenvolvimento Acadêmico Abdias Nascimento para alunos
negros e indígenas, beneficiários de programas de ações afirmativas,
preferencialmente da lei de cotas, do ProUni e do Fies. O objetivo é
complementar a formação de estudantes brasileiros, dando-lhes a
oportunidade de vivenciar experiências educacionais voltadas para a
ciência e tecnologia, a inovação, a formação de professores, o combate
ao racismo e para a promoção da igualdade racial.
Assessoria de Comunicação Social
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