Brasília - Os reitores das universidades federais comemoram a
aprovação pelo Senado Federal do projeto que autoriza as fundações de
apoio à pesquisa a celebrar contratos com entidades privadas. O assunto
foi debatido hoje (4) na reunião do Conselho Pleno da Associação
Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes). O Projeto de Lei de Conversão 18/2013 foi aprovado nesta terça-feira (3) e segue para sanção presidencial.
Com a lei ficará mais fácil captar dinheiro de empresas privadas. Os
recursos serão voltados para projetos de ensino, pesquisa e
desenvolvimento tecnológico nas instituições federais de ensino
superior. O projeto estabelece que todos os convênios dessa natureza
serão regulamentados pelo Poder Executivo, que estabelecerá critérios de
habilitação das empresas. Elas serão dispensadas das regras da Lei de
Licitações (Lei 8.666/1993).
"É um salto significativo e importante para que as universidades
exerçam seu papel quanto instituição de pesquisa e inovação", diz o
presidente da Andifes, Jesualdo Pereira Farias, "Com a aprovação [do
projeto de lei de conversão], vamos ter uma maior flexibilidade para
desenvolver pesquisa nas universidades".
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp,
acredita que a nova lei vai resolver "80% dos problemas das federais" em
firmar compromissos com instituições privadas. "Uma coisa que é
evidente, a falta de uma maior capacidade legal que possa dar segurança
no relacionamento das universidades com órgãos privados, como as
empresas", disse Raupp em sua primeira reunião com a Andifes. Ele está
otimista com a sanção presidencial do projeto.
Além de tratar da lei e do financiamento privado, os reitores
aproveitaram para cobrar do ministro melhorias na liberação de recursos
públicos. "Isso nos estimula a aperfeiçoarmos nossas operações de
financiamento", disse o ministro.
A Andifes recebeu também, nesta quarta-feira, a ministra da Cultura,
Marta Suplicy. Ela pediu o apoio das universidades para a formação de
gestores culturais dos centros de Artes e de Esportes Unificados (CEUs) -
unidades que reúnem no mesmo espaço físico programas e ações culturais
com práticas esportivas e de lazer. Serão 360 CEUs pelo Brasil até 2014.
Segundo o presidente da Andifes, as universidades têm interesse na
capacitação. Em troca, pedem incentivos para as produções artísticas das
próprias universidades, que têm ampliado as vagas e os cursos voltados
para as artes.
Sobre o Programa Mais Médicos, que recebeu o apoio da Andifes no mês passado,
Farias diz que os reitores têm trabalhado no convencimento da
importância do programa e que têm buscado vencer a resistência "que
ainda existe nas escolas de medicina".
Edição: Fábio Massalli - Agência Brasil
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