Brasília - Os estudantes que se inscreveram no Exame Nacional do
Ensino Médio (Enem) de 2012, mas não fizeram a prova porque foram
aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de
2011, poderão receber o dinheiro da inscrição de volta. A decisão é da
Justiça Federal do Rio de Janeiro.
A juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal
do Rio de Janeiro, decidiu que o Ministério da Educação (MEC) e o
Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep) devem devolver os R$ 35 com correção monetária aos candidatos. O
resultado do Sisu do segundo semestre daquele ano foi divulgado depois
do fim da inscrição para o Enem 2012, o que fez com que "milhares de
candidatos, que não sabiam se seriam convocados para o Sisu, fossem
compelidos a se inscrever [no exame]", diz a decisão.
"O mínimo que se pode afirmar dessa má organização de calendário é
que ela revela deficiência na gestão do sistema. Na pior das hipóteses,
poderia revelar até mesmo má-fé e intuito da administração de lucrar com
a insegurança gerada nos candidatos de forma desnecessária", diz a
juíza.
O MEC deverá divulgar a devolução no site da pasta, de
forma acessível. Além disso, deverá enviar uma correspondência a todos
os inscritos informando o direito à devolução. A decisão é de primeiro
grau e cabe recurso.
Em nota, o Inep diz que irá recorrer da decisão e que "julgou
parcialmente procedente o pedido". Diz ainda que a decisão encontra-se
em reexame necessário e que, por isso, não tem eficácia imediata.
O Sisu seleciona os candidatos às vagas das instituições públicas de
ensino superior, a partir do Enem. A seleção é feita pelo sistema com
base na nota obtida pelo candidato. Em 2012, o exame registrou 27,9% de abstenção. Compareceram 4,1 milhões dos 5,7 milhões de inscritos.
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário