Brasília - No Maranhão, um projeto de lei
que pune empresas que fazem o uso direto ou indireto de trabalho escravo
foi aprovado pela Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Executivo
estadual.
O Maranhão aparece no topo de listas de trabalho escravo. Além de ser a principal origem dos trabalhadores resgatados em todo o país
- 28,31% nasceram no estado -, aparece em quinto lugar com o maior
número de pessoas e empresas flagrados em condições análogas às de
escravo na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTb).
O Projeto de Lei 169/2013 determinava a cassação da inscrição no
cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de qualquer
empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em
condições análogas. O projeto estabelecia também que caberia ao
Executivo a publicação no Diário Oficial do estado da relação nominal das empresas que fossem punidas.
No início de agosto, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), vetou o projeto de lei. Procurado pela Agência Brasil,
o governo do estado encaminhou a mesma justificativa apresentada à
Assembleia Legislativa: “Apesar de reconhecer-se a relevância da
propositura, entende-se não poder ser a mesma sancionada quando se
verifica que o projeto representa matéria cuja competência é de
iniciativa privativa do governador do estado, por se tratar de matéria
tributária".
Em nota, o governo esclarece ainda que o veto deu-se porque a lei
tinha "teor inconstitucional à época - a decisão da governadora é
anterior à aprovação pela AL [Assembleia Legislativa] da proposta que
modificou o texto da Constituição sobre o tema". No início de setembro, a
assembleia manteve o veto da governadora.
O governo maranhense diz ainda na nota que "vem tomando medidas
efetivas para a permanência da mão de obra no estado, qualificação do
trabalhador, atração de novos empreendimentos e, consequente,
erradicação do trabalho escravo, buscando impedir que maranhenses sejam
vítimas dessa prática criminosa". Segundo o texto, o estado participa de
programas como o Programa Marco Zero, iniciativa do Ministério do
Trabalho que faz o acompanhamento prévio das vagas de trabalho
oferecidas fora do Maranhão para trabalhadores maranhenses, numa busca
por empregos que não tenham qualquer ligação com essa prática.
Além disso, o governo do estado está presente na Caravana da
Liberdade, voltada à prevenção ao trabalho escravo e trabalho infantil.
Os programas Maranhão Profissional e Viva Estágio Primeiro Emprego
qualificaram aproximadamente 350 mil profissionais. "O objetivo é fazer
com que os maranhenses sejam a principal mão de obra em fábricas e
indústrias que estão se instalando no estado".
Os últimos dados do Ministério do Trabalho mostram que o problema do
trabalho escravo persiste no estado. De março a junho deste ano, foram
fiscalizados 17 estabelecimentos e 70 trabalhadores foram resgatados. Em
2012, foram fiscalizados dez estabelecimentos e 67 trabalhadores foram
resgatados de março a outubro.
Fonte: Agência Brasil
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